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Lei 34/2001
2ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da Vila de Agualva - Cacém, no Concelho de Sintra, à categoria de cidade
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Publicação:
[DR I série A n.º 160/2001 2001.07.12]

Origem: Projeto de Lei 362/VIII/2

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Origem: Projeto de Lei 372/VIII/2

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Origem: Projeto de Lei 374/VIII/2

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