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Decreto da Assembleia da República 115/VIII
2ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da Vila de Agualva - Cacém, no Concelho de Sintra, à categoria de cidade
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 362/VIII/2

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Origem: Projeto de Lei 372/VIII/2

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Origem: Projeto de Lei 374/VIII/2

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