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Lei 20/2022
1ª Sessão Legislativa
Título: Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto
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Origem: Projeto de Lei 71/XV/1

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Origem: Projeto de Lei 88/XV/1

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