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Lei 58/2021
2ª Sessão Legislativa
Título: Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados.
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Origem: Projeto de Lei 169/XIV/1

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