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Lei 34/2021
2ª Sessão Legislativa
Título: Altera o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, e o Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Origem: Projeto de Lei 133/XIV/1

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Origem: Projeto de Lei 462/XIV/1

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Origem: Projeto de Lei 463/XIV/1

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