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Decreto da Assembleia da República 128/XIV
2ª Sessão Legislativa
Título: Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 214/XIV/1

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Origem: Projeto de Lei 223/XIV/1

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Origem: Projeto de Lei 237/XIV/1

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Origem: Projeto de Lei 572/XIV/2

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