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Lei Orgânica 2/2020
2ª Sessão Legislativa
Título: Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Publicação:
[DR I série N.º219/XIV/2 2020.11.10]

Origem: Projeto de Lei 117/XIV

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Origem: Projeto de Lei 118/XIV

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