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Decreto da AR
1ª Sessão Legislativa
Título: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10 I/2020, de 26 de março
1ª Versão

Origem: Proposta de Lei 31/

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