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Lei 48/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
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Publicação:
[DR I série N.º128/XIII/4 2019.07.08]

Origem: Projeto de Lei 1010/

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Origem: Projeto de Lei 1007/

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Origem: Projeto de Lei 1024/

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Origem: Projeto de Lei 1033/

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Origem: Projeto de Lei 1031/

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