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Lei 41/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro)
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Publicação:
[DR I série N.º117/XIII/4 2019.06.21]

Origem: Projeto de Lei 929/

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Origem: Projeto de Lei 1075/

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