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Lei 40/2019
4ª Sessão Legislativa
Título: Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto (estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
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Publicação:
[DR I série N.º117/XIII/4 2019.06.21]

Origem: Projeto de Lei 1026/

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Origem: Projeto de Lei 1068/

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Origem: Projeto de Lei 1084/

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