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Lei 52/2018
3ª Sessão Legislativa
Título: Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto
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Publicação:
[DR I série N.º159/XIII/3 2018.08.20]

Origem: Projeto de Lei 658/

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Origem: Projeto de Lei 659/

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Origem: Projeto de Lei 676/

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Origem: Projeto de Lei 680/

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Origem: Projeto de Lei 682/

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