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Resolução da Assembleia da República 149/2018
3ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
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Origem: Projeto de Resolução 1263/XIII/3

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Origem: Projeto de Resolução 1339/XIII/3

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Origem: Projeto de Resolução 1413/XIII/3

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