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Lei Orgânica 2/2018
3ª Sessão Legislativa
Título: Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
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Publicação:
[DR I série N.º128/XIII/3 2018.07.05]

Origem: Projeto de Lei 364/

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Origem: Projeto de Lei 390/

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Origem: Projeto de Lei 428/

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Origem: Projeto de Lei 544/

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Origem: Projeto de Lei 548/

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