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Decreto da AR
2ª Sessão Legislativa
Título: Sexta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais)
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 308/

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Origem: Projeto de Lei 318/

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Origem: Projeto de Lei 328/

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