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Lei 4/2017
2ª Sessão Legislativa
Título: Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto
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Publicação:
[DR I série N.º11/XIII/2 2017.01.16]

Origem: Projeto de Lei 315/

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Origem: Projeto de Lei 331/

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Origem: Projeto de Lei 336/

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