Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 38/2016
2ª Sessão Legislativa
Título: Procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S. A., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de julho, e à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, alterando as bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, S. A.
Ver texto... [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 25/XIII/1

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 49/XIII/1

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 47/XIII/1

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]