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Lei 22/2011
2ª Sessão Legislativa
Título: Quinta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental)
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Publicação:
[DR I série N.º98/XI/2 2011.05.20]

Origem: Proposta de Lei 47/

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Origem: Projeto de Lei 436/

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Origem: Projeto de Lei 513/

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