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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro ¿Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro¿
1ª Versão

Origem: Projeto de Resolução 442/XI/2

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Origem: Projeto de Resolução 443/XI/2

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Origem: Projeto de Resolução 444/XI/2

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