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Lei 2/2010
1ª Sessão Legislativa
Título: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
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Publicação:
[DR I série N.º51/XI/1 2010.03.15]

Origem: Projeto de Lei 34/

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Origem: Projeto de Lei 68/

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Origem: Projeto de Lei 71/

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