Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 54/2009
4ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série N.º150/X/4 2009.08.05]

Origem: Projeto de Lei 708/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 703/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]

Origem: Projeto de Lei 564/

Ver texto original desta iniciativa ... [formato DOC] [formato PDF]