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Lei Orgânica 1-B/2009
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Lei de Defesa Nacional
Observações: A Declaração de Rectificação n.º 52/2009, de 2009-07-20 rectifica a forma e o número da Lei n.º 31-A/2009 (DR I S n.º 129, Supl. de 2009-07-07), que se rectifica como Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7de Julho, e republica integralmente a mesma
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Publicação:
[DR I série N.º129/X/4 Supl.2009.07.07]
[DR I série N.º138/X/4 2009.07.20]

Origem: Proposta de Lei 243/

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