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Resolução da AR 19/2008
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007
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Publicação:
[DR I série N.º96/X/3 2008.05.19]

Origem: Proposta de Resolução 68/

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