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Lei 102/1991
4ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila
Publicação:
[DR I série A n.º 187 1991.08.16]

Origem: Projeto de Lei 760/V/4

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Origem: Projeto de Lei 763/V/4

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Origem: Projeto de Lei 718/V/4

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