Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Lei 99/1991
4ª Sessão Legislativa
Título: Elevação da povoação de São Pedro de Alva à categoria de vila
Ver texto... [formato PDF]
Publicação:
[DR I série A N.º187 1991.08.16]

Origem: Projeto de Lei 707/

Ver texto original desta iniciativa ...