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Atividade Parlamentar

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Programa de Estabilidade e Crescimento/Documento de Estratégia Orçamental
Legislatura:  XIII
Sessão Legislativa:  4
Assunto:  Programa de Estabilidade 2019-2023
Data de entrada  |  2019-04-15 na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Debate realizado na reunião plenária de 2019-04-24
Documentos
Programa Nacional de Reformas 2016 - 2023 (atualização de abril de 2019) [formato PDF]
Programa Nacional de Reformas - Anexo I - Indicadores Financeiros [formato PDF]
Programa Nacional de Reformas - Anexo I - Indicadores Físicos [formato PDF]
Programa Nacional de Reformas - Anexo I - Progressos Qualitativos [formato PDF]
Programa Nacional de Reformas - Anexo III [formato PDF]
Programa de Estabilidade 2019-2023 [formato PDF]
Errata ao Programa de Estabilidade 2019-2023 [formato PDF]
Parecer do Conselho de Finanças Públicas [formato PDF]