26.06.2024 | XII Fórum Jurídico de Lisboa
Inicia-se hoje o Fórum Jurídico de Lisboa, que já vai na 12ª edição. O Oceano Atlântico, que Fernando Pessoa batizou de “Mar Português", volta a fazer-se pequeno.
As perspectivas cruzam-se, as diferenças atenuam-se.
De Portugal, do Brasil e do mundo, juntamo-nos para debater o futuro da política, da economia e das leis.
Portugal e o Brasil são países diferentes, mas irmanados pela História e pela cultura.
Vale a pena, por isso, refletirmos juntos sobre o mundo e os seus caminhos.
Irá discutir-se, por estes dias, as mudanças geopolíticas e económicas em curso.
Mas também de política ambiental e transição energética. De responsabilidade social – privada e pública. De segurança, políticas públicas e sustentabilidade.
Do mundo digital e da globalização. De Saúde, Ensino e cultura mediática.
É bom ver a academia, numa relação viva com a sociedade civil e com a política, a pensar sobre estes assuntos.
Ouvindo com serenidade perspectivas díspares.
Aprofundando o sentido da realidade e dos seus desafios.
Procurando encontrar respostas para as perguntas. E soluções para problemas.
Ir para além das diferenças, dos partidos e dos nossos próprios egos, para pensar no todo.
Precisamos muito desse exercício. Precisamos cada vez mais desse exercício.
Minhas senhoras e meus senhores
Sei que este Fórum Jurídico de Lisboa vai discutir também o risco da judicialização da política e a importância da separação dos poderes.
Talvez não exista uma ideia tão repetida, no nosso país, como a de que é preciso reformar a Justiça.
De que é preciso mais celeridade nos processos. De que há uma crise do segredo de justiça.
De que os cidadãos estão a perder a confiança no sistema judicial.
São problemas sérios que devem convocar a atenção dos agentes políticos.
Mas, por algum motivo, o aparente consenso não se tem traduzido em reformas concretas.
Estamos de acordo no diagnóstico, nas ideias. Concordamos que é preciso fazer alguma coisa. E no entanto… aqui estamos.
Ao consenso da opinião falta o consenso da ação. E esse consenso da ação e para a ação é cada vez mais urgente.
A separação de poderes, princípio fundador do Estado de Direito, precisa de reencontrar instrumentos de interação que eliminem a perceção, por parte dos cidadãos, de promiscuidade entre eles.
Instrumentos que reforcem a confiança das pessoas, através de uma comunicação e uma explicação percetível dos factos que, estando no domínio público, causam perplexidade e não estão sujeitos ao segredo de justiça.
É preciso que a legítima investigação judicial não constitua, aos olhos das pessoas, uma aparente vigilância preventiva dos detentores de cargos públicos.
É preciso que qualquer dos poderes não esmague os outros, valendo-se da legitimidade das urnas, da rua ou dos jornais.
A República tem regras, valores e princípios. O Estado de Direito tem regras, valores e princípios. Os direitos fundamentais de todos os cidadãos têm de ser salvaguardados.
Disso depende a saúde do sistema democrático e a própria credibilidade do Estado de Direito.
Tenho dito que, em Portugal andamos a discutir um pacto sobre a Justiça há quase tanto tempo quanto o novo aeroporto.
O aeroporto, entretanto, já tem local e já tem nome – Camões –, o que só pode ser bom augúrio.
Talvez precisemos de dar um nome ao pacto da Justiça. Até pode ser Fernando Pessoa, que citei no início desta intervenção.
Caras e caros amigos,
Sei que têm muito que discutir. E essa discussão faz falta.
Ao meu homólogo brasileiro, deixo um cumprimento sincero e uma palavra de grande apreço pelo Brasil, nosso país-irmão.
A todos os participantes deste Fórum Jurídico de Lisboa, desejo bons e frutuosos trabalhos e dirijo um agradecimento cívico pelo vosso compromisso com a reflexão e o diálogo.
Que, com base neles, possamos construir sociedades melhores, mais justas e mais preparadas para os desafios do futuro.
Disse
José Pedro Aguiar-Branco
Presidente da Assembleia da República