Assinala-se hoje o Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição, dia em que, há 200 anos, as Cortes Gerais e Constituintes da Nação Portuguesa aprovaram a abolição da Inquisição.
Foi precisamente no dia 31 de março de 1821 – no quadro de uma revolução liberal que dava os seus primeiros passos, e que veio introduzir profundas alterações no nosso sistema político – que se deu a aprovação do projeto do Deputado Francisco Simões Margiochi, conduzindo à extinção do Tribunal do Santo Ofício, 285 anos depois de ter sido instituído em Portugal, pela Bula Cum ad nihil magis, de 23 de maio de 1536, do Papa Paulo III.
Com aquela decisão, que quero hoje evocar, o primeiro Parlamento Português punha fim à Inquisição, apontada como «(…) flagelo da humanidade» e um «(…) instituto bárbaro», cuja existência foi então considerada como contrária ao sistema constitucional e «(…) incompatível com os princípios adotados nas Bases da Constituição» (a primeira, aprovada meses mais tarde, em setembro de 1822).
Como se ouviu na Sessão de 31 de março de 1821, pela voz do Deputado Fernandes Tomás, «(…) extingue-se porque não deve existir num país em que há homens livres».
Duzentos anos depois, e no âmbito das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, evoco esse momento, recordando as palavras do Padre António Vieira, também ele acusado pelo Tribunal do Santo Ofício: «(…) o efeito da memória é levar-nos aos ausentes, para que estejamos com eles, e trazê-los a eles a nós, para que estejam connosco».
É à memória das vítimas da Inquisição, na sua longa história de terror e tortura, que hoje presto homenagem, em meu nome e em nome da Assembleia da República.
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República