O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, conferiu posse a Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral no cargo de Provedora de Justiça, na sequência da sua eleição em 19 de novembro, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 23.º da Constituição.
Intervenção do Presidente da Assembleia da República