Arquivo de Iniciativas

Composição Apresentação e Atividades Reuniões Deslocações e Eventos Requerimentos Grupos de Trabalho Contactos

Comissão de Agricultura e Mar

Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]

Iniciativas em Comissão

Tipo

Projeto de Lei

Número

1007

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto)

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

1000

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

970

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a proibição das corridas de cães com fins competitivos

Estado

Discussão generalidade

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Lei

Número

944

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1494

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a proteção do território do Perímetro de Rega do Mira (PRM) e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1479

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela proteção da biodiversidade e da produção agrícola no projeto da ponte-açude no Baixo Vouga Lagunar

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1475

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Limitar a criação de javalis em cativeiro para a atividade cinegética

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1448

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Plano de Ação para a Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Proposta de Lei

Número

116

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

Estado

Discussão generalidade

Autores

Governo

Tipo

Projeto de Lei

Número

883

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

882

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários

Estado

Discussão generalidade

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Lei

Número

865

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus)

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

864

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

850

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

845

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

833

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à protecção dos ecossistemas marinhos

Estado

Discussão generalidade

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Lei

Número

821

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a utilização de aviões para pulverização aérea e restringe o uso de equipamentos de pulverização de jato transportado em zonas sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas (Quarta alteração à lei n.º 26/2013, de 11 de abril)

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

817

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Em defesa da produção nacional de moluscos bivalves vivos e dos trabalhadores do sector

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

804

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Assegura a redução do IVA aplicável aos atos próprios dos médicos veterinários, procedendo à alteração ao Código do IVA

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

783

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Interdita as corridas de galgos e de outros animais da família canidae enquanto práticas contrárias ao comportamento natural dos animais

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

782

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Lei

Número

775

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

773

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

764

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias das classes 1 e 2, em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

746

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

723

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo urbano

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

721

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Implementa a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios do sector social, alargando o âmbito de aplicação da Lei n.º 11/2017, de 17 de Abril

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

700

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho sejam duplicadas

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

681

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

616

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

595

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

BE, PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

586

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de agosto)

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

581

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proibição das corridas de cães em Portugal

Estado

Discussão generalidade

Autores

Cidadãos

Tipo

Projeto de Lei

Número

561

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

544

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

530

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Criação de selo para identificação das embalagens contendo azeite com proveniência no olival tradicional

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

514

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria uma campanha nacional de esterilização de animais

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1408

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Apanha de bivalves no Estuário do Tejo

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1403

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Por uma Política Agrícola Comum mais útil para a sociedade e mais justa para todos os territórios e agricultores

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1389

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1366

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no Estuário do Tejo

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1361

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Garante a valorização e dignificação dos Sapadores Florestais e a melhoria das suas condições de trabalho

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1349

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio para fenómenos climáticos adversos

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1332

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Interdição do uso de chumbo na pesca

Estado

Apreciação

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1323

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na baía de Armação de Pêra

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1306

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela resolução dos problemas sociais e ambientais da apanha de bivalves no estuário do Tejo

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1285

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário na Região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1271

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medidas que regule a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a sua comercialização

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1260

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que proceda à nomeação de Médicos-Veterinários Municipais

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1239

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1225

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem para a região do Algarve

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1211

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Redução do IVA dos atos médico-veterinários

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1129

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Por uma maior protecção da saúde pública e dos animais na caça

Estado

Votação na generalidade

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1126

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas para a preservação e conservação dos polinizadores e dos seus habitats em território nacional

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1123

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que proceda a uma campanha que promova o consumo regular de flores e plantas naturais e que crie mecanismos de apoio a esta atividade

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1104

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e medidas de específicas de apoio ao setor

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1092

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1091

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1082

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela concretização de medidas que promovem a transparência no setor da caça

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1081

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela interdição da caça em terrenos murados e pela inclusão de medidas para a conservação da biodiversidade no ordenamento cinegético

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1077

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector do vinho nacional

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1063

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Desassoreamento urgente da Barra de Tavira e dos canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1055

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela concretização de medidas de recuperação e gestão da Mata Nacional do Bussaco

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1015

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1013

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

947

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que promova a criação de uma base de dados única europeia de registo e identificação de animais de companhia

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

939

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

936

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território nacional

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

916

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao sector da floricultura

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

908

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25 por cento da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

855

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo ações de valorização de sistemas agrícolas tradicionais em culturas perenes, com especial enfoque no olival

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

835

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos

Estado

Apreciação

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

820

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a recuperação da biodiversidade do parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

773

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela ampliação e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

744

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pelo combate à precariedade e promoção da formação e qualificação profissional do trabalho agrícola

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

728

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medidas para redução do desperdício alimentar e promoção da saúde pública

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

712

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda do Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

711

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que mantenha a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura

Estado

Votação na generalidade

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

704

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

697

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o apoio aos sistemas de produção agrícola, florestal e pecuária extensivos

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

695

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Travar a expansão de estufas e de culturas agrícolas intensivas, em geral, no perímetro de Rega do Mira – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

664

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia, reforçando a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Estado

Votação na generalidade

Autores

PSD

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Autoriza o Governo a estabelecer o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2021

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Lei das Grandes Opções para 2021- 2023

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Projeto de Lei

Número

502

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria o Plano de Prevenção e Adaptação do território aos efeitos da seca

Estado

Votação na generalidade

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Lei

Número

500

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

493

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acção para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

487

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

450

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

422

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

412

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

400

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

382

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

381

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

374

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

344

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

256

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a necessidade de avaliação de impacto da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

221

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

215

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a exploração cinegética

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

204

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

199

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

6.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR)

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Lei

Número

191

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais

Estado

Votação na generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

189

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

184

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

163

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

162

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

161

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

160

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

159

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

158

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

156

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

146

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Procede à terceira alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

134

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

105

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Regulamenta a instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos

Estado

Discussão generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio)

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (Segunda Alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril)

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a obrigatoriedade de análise à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (Terceira alteração ao Regime da Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto)

Estado

Discussão generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Visa a não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato

Estado

Discussão generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio activo seja o diclofenac

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais

Estado

Discussão generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

536

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões centro e norte do país

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

526

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que interdite a utilização de chumbo nas munições da actividade cinegética e nos campos de tiro

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

521

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

518

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas de produção agrícola diversificados

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

514

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Apoio aos produtores das regiões norte e centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

513

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

506

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido na região Norte e Centro

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

477

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares

Estado

Apreciação

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

459

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor

Estado

Apreciação

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

366

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

342

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção dos animais

Estado

Retirada da iniciativa

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

336

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

274

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Moratória à instalação de olival e amendoal intensivo e superintensivo

Estado

Apreciação

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

247

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela criação de um Grupo de Trabalho que promova o acompanhamento da Lei que determina o fim dos abates e criação da Estratégia Nacional para os Animais Errantes

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

241

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo colocar em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

224

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Monitorização e avaliação do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e da implementação da rede de centros de recolha oficiais

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

196

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o reforço dos direitos dos consumidores através da inclusão nos rótulos de azeite do tipo de sistema agrícola: tradicional, intensivo ou superintensivo

Estado

Apreciação

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

194

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e superintensivas

Estado

Votação final global

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

159

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo

Estado

Apreciação

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

153

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Sobre a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, relativa a centros de recolha oficial de animais e proibição de abate de animais errantes

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

140

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

115

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Estado

Apreciação

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe

Estado

Apreciação

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda adoção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Estado

Votação na generalidade

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico para os Locais de Acolhimento de Animais de Quinta e de Animais Selvagens

Estado

Apreciação

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Valorização da Comissão Nacional para a Proteção de Animais utilizados para fins científicos

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Criação de locais de acolhimento de animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico

Estado

Apreciação

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela defesa do Pinhal de Leiria

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PCP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Medidas para erradicar o uso do glifosato

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos

Estado

Apreciação

Autores

PEV

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

179

Legislatura

XIII

Sessão legislativa

Título

Altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

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