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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Encerrado - Período de atividade [2015-11-12 a 2019-10-24]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
1142
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Criação do Programa “Comunidades Portuguesas no Feminino”
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2278
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à República Italiana e a Paris
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2277
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Roma
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2276
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à Grécia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2275
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2274
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à Tunísia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2225
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2224
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Paris
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2221
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2176
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Costa do Marfim
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2106
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Nápoles
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2061
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2058
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à República Popular da China
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2017
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Incentivo à fixação em Portugal de membros da nossa Diáspora
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2015
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que coopere de forma ativa com a emigração portuguesa empreendedora
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2012
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2011
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que apoie a criação de um Portal do Emigrante e de um Guia de Regresso do Emigrante
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2010
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses no estrangeiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2009
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a realização de um Fórum Nacional da Emigração e das Comunidades Portuguesas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2008
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1990
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Angola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1971
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1958
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1954
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a Assinatura e Ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1930
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República ao Panamá
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1882
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Brasília
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1881
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda o reforço da ajuda humanitária europeia aos cidadãos refugiados da Venezuela no sentido de ser encontrada uma solução abrangente e responsável de apoio à sua integração nos países de origem na União Europeia.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1864
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo que crie as condições para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares
Estado
Votação na generalidade
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1860
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à Guatemala
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1851
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República a Paris
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1849
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1842
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Deslocação do Presidente da República ao Egito
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1819
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Recomenda ao Governo a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território nacional
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
184
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
156
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
155
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
97
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação em eleições locais de nacionais de cada um dos Estados residentes no território do outro, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 2019.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
96
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
95
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, em 4 de dezembro de 2018
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
94
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
93
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 96.ª sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
92
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
91
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
90
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova a Convenção multilateral para a aplicação de medidas, relativas às convenções fiscais, destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
89
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de 2012
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
88
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo de parceria sobre as relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
87
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
86
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local relativo ao direito de participar nos assuntos das autarquias locais, aberto a assinatura em Utreque, em 16 de novembro de 2009
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
85
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim, a 9 de outubro de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
84
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
83
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal, assinado Luanda, em 18 de setembro de 2018.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
82
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Luanda, em 18 de setembro de 2018.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
81
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn, em 1 de junho de 2018.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
80
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
79
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
78
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
77
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
76
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
75
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Título
Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1787
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1782
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Letónia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1753
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1739
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1738
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República à Federação Russa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1708
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito da Resolução da AR n.º 232/2017, de 20 de setembro, atue junto das autoridades do Canadá no sentido de agilizar os procedimentos necessários ao aumento da quota de importação prevista no CETA
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1696
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1662
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa e Washington DC, EUA
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1596
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Salamanca
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1515
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1469
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1460
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas de valorização do exercício de funções do Ensino Português no Estrangeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1457
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe o acesso gratuito à plataforma eletrónica "Escola Virtual" para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1456
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1423
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo o reforço da valorização da importância Geoestratégica do Arquipélago da Madeira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1415
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Pela valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1414
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocações do Presidente da República a França, ao Egito e Espanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1390
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que, em conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a importância geoestratégica e geopolítica daquela Região Autónoma
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1389
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
CETA e Acordo de Parceria Económica UE - Japão Regiões Ultraperiféricas Avaliação de impacto e de oportunidades
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1369
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocações do Presidente da República ao estrangeiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1316
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Reforço da importância Geoestratégica dos Açores
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1288
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República à Grécia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1267
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Posição geoestratégica da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1245
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1164
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda o alargamento do Programa de Ação Cultural Externa às Comunidades Portuguesas no estrangeiro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1081
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1077
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Recomenda ao Governo que promova a captação das vantagens e benefícios do CETA
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1059
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Deslocação do Presidente da República a Angola
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Proposta de Lei
Número
118
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Autoriza o Governo a criar e a regular a emissão e utilização do cartão de identidade de agentes diplomáticos e consulares.
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
99
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
74
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
73
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
72
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
71
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o recesso por parte da República Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de junho de 1935.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
70
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória, assinado em Viena, em 1 de junho, de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
69
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de dezembro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
68
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
67
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
66
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique em 18 de fevereiro de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
65
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se Estabelece a Linha de fecho das Desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, em 20 de maio de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
64
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
63
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
62
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
61
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
60
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
59
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob a Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de dezembro de 2014.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
58
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Título
Aprova a retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1044
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Malta
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1002
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido de receber toda e qualquer informação relevante para respectivo processamento das diligências que se impõem neste âmbito ao Estado Português, mormente, a elaboração de um estudo de impacte transfronteiriço como estabelece a Convenção de Espoo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
987
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocações do Presidente da República ao estrangeiro
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
955
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
949
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo o reforço do apoio ao UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
930
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela rejeição do CETA - Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá
Estado
Votação Deliberação
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
911
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
858
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República ao México
Estado
Publicação
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
857
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a São Petersburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
791
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
742
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global – CETA (União Europeia-Canadá)
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
728
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
687
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
676
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
668
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República à Croácia
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
646
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República à Bélgica
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
610
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
589
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Base das Lajes
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
586
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Pronuncia-se pela Ratificação pelo Estado Português da Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adotada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de dezembro de 1990)
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
546
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Promove a melhoria do acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promove a sua qualidade pedagógica
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
545
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
468
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
36
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
57
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
56
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
55
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprovar o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa a 20 de abril de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
54
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo que altera a Convenção referente às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
53
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
52
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto a assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
51
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
49
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado e a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
48
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban em 28 de agosto de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
47
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru para a Proteção, Conservação, Recuperação e Devolução de Bens Culturais, Paleontológicos, Arqueológicos, Artísticos e Históricos, Furtados, Roubados e Ilicitamente Exportados ou Transferidos, assinado em Lisboa, em 19 de novembro de 2012
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
46
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
45
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova as Alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
44
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
43
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo Europeu relativo às Pessoas que intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
42
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica, assinado em Bogotá, em 14 de julho de 2006.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
41
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo Latino-Americano de Co-produção Cinematográfica adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
40
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfico Ibero-Americana, adotado em Córdoba, Reino de Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
39
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana adotado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
38
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 21 de outubro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
37
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina referente aos Testes Genéticos para Fins relacionados com a Saúde, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
36
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em 14 de janeiro de 1971, assinado a 25 de agosto de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
35
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Montenegro para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa, em 12 de julho de 2016.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
34
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Bassetere, em 29 de julho de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
33
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 22 de outubro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
32
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
31
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 26 de novembro de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
30
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao Crime de Agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio em 11 de junho de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
29
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Lisboa, em 27 de julho de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
28
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
27
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 21 de dezembro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
26
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Virgens Britânicas sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 5 de outubro de 2010.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
25
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre os Rendimentos, assinada em Nova Iorque, em 27 de setembro de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
22
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
21
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
20
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
271
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro e estabelece a gratuitidade dos manuais escolares nos Cursos do EPE (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
267
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
413
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
412
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República ao Brasil
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
388
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE)
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
384
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Marrocos
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do Acordo Económico e Comercial Global - CETA
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
378
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - TTIP.
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PEV
Tipo
Projeto de Resolução
Número
374
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Lyon
Estado
Resolução (Publicação DAR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
328
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Paris
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
312
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da data da deslocação do Presidente da República à Alemanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
243
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Extensão da deslocação do Presidente da República à Alemanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
205
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Itália
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
200
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
199
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Projeto de Resolução
Número
185
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAR
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2016
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
19
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
18
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.
Estado
Apreciação
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
17
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
16
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Protocolo n.º 12 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em 4 de novembro de 2000
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
15
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização de Direito Público Europeu, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
14
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 24 de junho de 2013.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
11
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Abidjan, a 26 de novembro de 2008 e em Bruxelas, a 22 de janeiro de 2009
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
10
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
9
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW-F, adotada em Londres, em 7 de julho de 1995
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
8
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
7
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de março de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 3 de junho de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
5
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o FATCA, assinado em Lisboa, em 6 de agosto de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
4
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em S. Tomé, em 13 de julho de 2015.
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
3
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a retirada da reserva formulada à alínea g) do artigo 10.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
2
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 28 de abril de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Resolução
Número
1
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 8 de abril de 2015
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
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