A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, e os Deputados Paulo Pisco (PS) e Paulo Moniz (PSD) participaram na 2ª Parte da Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE.
A agenda da Sessão da Primavera da APCE teve como um dos pontos altos um debate de urgência sobre "a morte de Alexei Navalny e a necessidade de contrariar o regime totalitário de Vladimir Putin e a sua guerra contra a democracia". O Relatório sobre "a detenção arbitrária de Vladimir Kara-Mourza e a perseguição sistemática de manifestantes antiguerra na Federação Russa e na Bielorrússia" e o Relatório que propõe sanções específicas contra os envolvidos na detenção, condenação e envenenamento de Vladimir Kara-Mourza foram objeto de um debate conjunto. Ainda sobre este assunto, a Assembleia debateu o apoio à reconstrução da Ucrânia, incluindo uma proposta de utilização de ativos estatais russos congelados para este fim, com a participação de Ruslan Stefanchuk, Presidente da Verkhovna Rada da Ucrânia.
A Assembleia adotou ainda o seu parecer estatutário sobre o pedido de adesão do Kosovo* ao Conselho da Europa.
Tiveram ainda lugar um debate de urgência sobre o "Projeto de Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito", bem como um debate de atualidade sobre "Responder à catástrofe humanitária em Gaza e evitar novas escaladas no Médio Oriente na sequência do recente ataque iraniano contra Israel".
Da agenda da Sessão constaram ainda as intervenções de S.A.S. o Príncipe Herdeiro Alois von und zu Liechtenstein e do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova, Mihail Popsoi.
A Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Educação e dos Desportos do Liechtenstein, Dominique Hasler, apresentou uma comunicação do Comité de Ministros no contexto da presidência do Liechtenstein do Conselho da Europa. A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejcinovic Buric, fez uma intervenção seguida do habitual período de perguntas.
Tiveram ainda lugar a eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em representação da Irlanda, Letónia e Liechtenstein.
Os debates focaram também a liberdade de expressão e de reunião das pessoas LGBTI na Europa, tendo ainda tido lugar um debate conjunto sobre "a concretização do direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável" e as “estratégias do Conselho da Europa para mares e oceanos saudáveis”, no âmbito do qual a Deputada Edite Estrela (PS) fez uma intervenção.
Os parlamentares debateram ainda a proteção das crianças contra a violência em linha, a relação entre maioria e oposição em democracia e as melhores práticas em matéria de referendos, sendo este ultimo da autoria da antiga Deputada Isabel Meirelles, Relatora da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.
Por último, a Assembleia debateu as propostas de encerramento do processo de acompanhamento relativo à Albânia e do diálogo pós-acompanhamento com a Bulgária.
Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Durante a Sessão foram adotados os seguintes documentos:
Table of contents
Opinions
Opinion 302 (2024)
Application by Kosovo* for membership of the Council of Europe (Doc. 15958)
* Throughout this text, all reference to Kosovo, whether to the territory, institutions or population shall be understood in full compliance with United Nations Security Council Resolution 1244 and without prejudice to the status of Kosovo.
Opinion 303 (2024)
Draft Framework Convention on Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law (Doc. 15971)
Recommendations
Recommendation 2271 (2024)
Support for the reconstruction of Ukraine (Doc. 15932)
Recommendation 2272 (2024)
Mainstreaming the human right to a safe, clean, healthy and sustainable environment with the Reykjavik process (Doc. 15955)
Recommendation 2273 (2024)
Towards Council of Europe strategies for healthy seas and oceans to counter the climate crisis (Doc. 15956)
Recommendation 2274 (2024)
The protection of children against online violence (Doc. 15954)
Resolutions
Resolution 2537 (2024)
Relationship between the parliamentary majority and the opposition in a democracy (Doc. 15946)
Resolution 2538 (2024)
Promoting the revised Code of Good Practice on Referendums (Doc. 15940)
Resolution 2539 (2024)
Support for the reconstruction of Ukraine (Doc. 15932)
Resolution 2540 (2024)
Alexei Navalny's death and the need to counter Vladimir Putin's totalitarian regime and its war on democracy (Doc. 15966)
Resolution 2541 (2024)
The arbitrary detention of Vladimir Kara-Murza and the systematic persecution of anti-war protesters in the Russian Federation and Belarus (Doc. 15967)
Resolution 2542 (2024)
Sanctions against persons on the "Kara-Murza list" (Doc. 15939)
Resolution 2543 (2024)
Freedom of expression and assembly of LGBTI people in Europe (Doc. 15953)
Resolution 2544 (2024)
The honouring of obligations and commitments by Albania (Doc. 15950)
Resolution 2545 (2024)
Mainstreaming the human right to a safe, clean, healthy and sustainable environment with the Reykjavik process (Doc. 15955)
Resolution 2546 (2024)
Towards Council of Europe strategies for healthy seas and oceans to counter the climate crisis (Doc. 15956)
Resolution 2547 (2024)
The protection of children against online violence (Doc. 15954)