O Deputado Paulo Pisco (PS) participa na reunião da
Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar, em Paris, no dia 15 de março de 2023.
Da
agenda da reunião destaca-se a análise do anteprojeto do relatório do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre“Deslocações forçadas de civis ucranianos, incluindo crianças, para a Federação russa ou para território sob controlo russo”. O relatório aborda o contexto em que as deslocações forçadas têm ocorrido, o enquadramento jurídico dos crimes assim cometidos no âmbito do direito humanitário internacional e incide particularmente sobre a deportação de crianças e a estrutura política da Federação Russa que a sustenta.
No âmbito das audições previstas para a elaboração do relatório, será ouvida a perita do Regional Centre for Human Rights, Kateryna Rashevska, que tem produzido vários documentos sobre as deslocações forçadas, de que se destaca o processo de “russificação” de crianças ucranianas.
No âmbito do relatório, foi também ouvida em audição a Prémio Nobel da Paz em 2022, Olekxandra Matviichuk, Diretora do Centre for Civil Liberties da Ucrânia.
O relatório voltará a ser discutido na próxima Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na terceira semana de abril, em Estrasburgo.
A Comissão irá ainda analisar o Relatório sobre “Integração de migrantes e refugiados: benefícios para todas as partes envolvidas” com vista à adoção de um projeto de Resolução e irá ouvir diversos peritos no âmbito do Relatório “O tema da migração e asilo na campanha eleitoral e as consequências sobre o acolhimento e os direitos dos migrantes”.
O Relator sobre “A crise humanitária emergente para o Afeganistão e os refugiados afegãos” fará um balanço da visita de estudo realizada no âmbito do seu Relatório.
O projeto de declaração sobre “Solidariedade europeia: uma prioridade para o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo” será submetido à consideração dos membros da Comissão com vista à sua adoção.
A Comissão irá também definir o seu plano de trabalho, proceder à designação de novos Relatores e fazer o balanço das atividades desenvolvidas.
As próximas reuniões deverão ter lugar durante a 2ª Parte da Sessão Plenária de 2023 (23 a 28 de abril de 2023).