O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, participou na reunião da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, por videoconferência.
Da agenda da reunião salienta-se a apresentação dos projetos dos Relatórios “Os juízes devem manter-se independentes na Polónia e na República da Moldávia” e “Restrições às atividades das ONG nos Estados membros do Conselho da Europa”, com vista à adoção de Projetos de Resolução/ Recomendação.
A Comissão apreciou as notas introdutórias aos Relatórios “Surgimento dos Sistemas de Armas Autónomas Letais (SALA) e a sua necessária apreensão através do direito europeu dos direitos humanos”, “Envenenamento de Alexei Navalny”, “70º aniversário das Convenções de Genebra: o contributo do Conselho da Europa para a sinergia entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos” e “Abordagem de questões de responsabilidade criminal e civil no contexto das alterações climáticas”.
A Comissão analisou também o Relatório de acompanhamento da Resolução 2293 (2019), com vista à adoção de uma declaração sobre “O assassinato de Daphne Caruana Galizia e o Estado de direito em Malta e noutros países: a necessidade de descobrir de toda a verdade”.
Teve ainda lugar a nomeação do Relator Geral sobre a abolição da pena de morte, com o final do mandato do Deputado Titus Corlatean (Roménia, SOC).
De destacar ainda, as audições no âmbito do Relatório “Prisioneiros políticos na Federação da Rússia” com a participação da Diretora do Centro para a Proteção Internacional, Karinna Moskalenko, Moscovo, o Chefe do Programa "Apoio aos Prisioneiros Políticos" do Centro de Direitos de Man Memorial, Sergey Davidis, Moscovo, e o Presidente da Subcomissão para a Liberdade Religiosa da Associação Europeia das Testemunhas de Jeová, Tony Brace, Chelmsford, Reino Unido, e “As violações dos direitos humanos na Bielorrússia requerem investigação internacional” que contou com a presença do Professor Wolfgang Benedek (Áustria), Relator Especial do Mecanismo de Moscovo da OSCE, Valentin Stefanovich, membro do Conselho do Centro de Direitos Humanos Viasna, Sviatlana Tsikhanouskaya, Líder da Bielorrússia Democrática, e o Presidente do Comité Helsínquia da Bielorrússia, Aleh Hulak.
As próximas reuniões deverão ter lugar durante a 1ª Parte da Sessão Plenária de 2021 (25 a 29 de janeiro) e a 11 de março de 2021 (a confirmar).