Bureau
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), participa por videoconferência, na reunião do Bureau, no dia 19 de novembro, de cuja
agenda se destacam as comunicações escritas da Secretária-Geral e da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, a análise dos pedidos de debates de atualidade, a organização dos trabalhos da Assembleia Parlamentar e o ponto de situação das Missões de Observação Eleitoral.
Deverá ainda ser aprovado o projeto de decisão referente à lista dos candidatos ao Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos ou Penas Desumanos ou Degradantes (CPT) relativamente à Alemanha, Itália e Federação Russa, a ser transmitido ao Comité de Ministros, e a Recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos a solicitar à delegação de Chipre para apresentar uma nova lista de candidatos ao CPT.
Terão ainda lugar, à porta fechada, as entrevistas aos candidatos a Secretário-Geral do Conselho da Europa, Bjorn Berge (Noruega) e Leyla Kayacik (Turquia).
Comissão Permanente “alargada”
A Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) reunir-se-á no dia 20 de novembro, por videoconferência. Sob este formato "alargado", todos os membros da APCE têm o direito de assistir à reunião e a usar da palavra mas apenas os membros da Comissão Permanente têm direito de voto.
O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), na qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e o Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da APCE, serão os únicos membros da Delegação com direito de voto.
Da
agenda da reunião, cuja abertura será efetuada pelo Presidente da APCE, Rik Daems, destacam-se os Relatórios sobre a dimensão de género na política externa e sobre as ameaças à liberdade académica.
O Ministro de Estado alemão para os Assuntos Europeus, Michael Roth, apresentará as prioridades da Alemanha para a sua próxima Presidência do Conselho da Europa e responderá às perguntas dos Deputados.
Terá ainda lugar uma troca de opiniões com o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Robert Spano, por ocasião do 70º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
A Comissão deverá ainda aprovar uma declaração sobre a contribuição parlamentar para a Declaração de Atenas da Presidência do Comité de Ministros: "Responder eficazmente a uma crise sanitária no pleno respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito".
Será também debatido um Relatório que propõe alterações ao Regimento da Assembleia Parlamentar para permitir a realização de reuniões à distância ou híbridas em circunstâncias excecionais, tais como a da atual pandemia da Covid-19.
Outros destaques incluem Relatórios sobre o apoio às pessoas com autismo e suas famílias, bem como diversos Relatórios sobre temas relacionados com a migração: os direitos e obrigações das ONG que prestam assistência aos refugiados e migrantes, o impacto da migração laboral nas crianças deixadas nos seus países de origem, e a tutela efetiva das crianças migrantes desacompanhadas e separadas.