O Golpe Militar de 28 de Maio de 1926 conduz ao encerramento do Parlamento e institui uma ditadura militar. Ao contrário do sucedido noutros períodos históricos, não é eleita uma assembleia constituinte para elaborar uma nova Constituição.
Pormenor da caricatura "Depois de amanhã, rua, que é fresco", alusiva ao
encerramento do Parlamento, publicada no periódico Os Ridículos,
de 29 de maio de 1926, Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML).
O projeto de Constituição é elaborado pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, contando apenas com o apoio de uma pequena equipa. O projeto é publicado nos jornais de 28 de maio de 1932 para efeitos de discussão e, novamente, com pequenas alterações, sob a forma de Decreto, a 21 de fevereiro de 1933. O texto seria depois submetido a plebiscito nacional, sendo o voto obrigatório e as abstenções consideradas como votos a favor.
A Constituição de 1933 prevê um Parlamento com uma só câmara legislativa – a Assembleia Nacional. Institui ainda a Câmara Corporativa, composta por representantes de interesses locais e socioeconómicos, que, apesar de ser um órgão consultivo, teria um papel relevante na definição das políticas do Estado Novo.
Em 1934, a Assembleia Nacional foi eleita por sufrágio direto dos cidadãos maiores de 21 anos ou emancipados, embora com um colégio eleitoral muito restrito. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não inferiores a 100$00 e as mulheres no caso de possuírem curso especial, secundário ou superior.
No dia 11 de janeiro de 1935, realiza-se a sessão inaugural da Assembleia Nacional composta unicamente por Deputados do partido do regime e que, ao longo do tempo, vê os seus poderes e competências reduzidos pelas sucessivas revisões constitucionais.
Aspeto exterior do Palácio de São Bento depois da
sessão solene de
abertura da Assembleia Nacional, 11 de janeiro de 1935.
Arquivo Fotográfico
da Assembleia da República (AF-AR).
O regime de cariz autoritário e antiparlamentarista concentra os poderes no Governo, que recorre a instrumentos de propaganda, de censura, de controlo e de repressão dos movimentos oposicionistas e se apoia na ação da polícia política.
Ao longo do período da ditadura, partidos e movimentos na clandestinidade combateram o regime em várias frentes. A contestação é agudizada pela guerra colonial e pelo isolamento internacional, fazendo-se sentir também nos meios militares.
A Assembleia Nacional reuniria pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de Abril de 1974, data do derrube do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas.