A Comissão de Agricultura e Mar no âmbito da discussão na especialidade dos seguintes diplomas:
Propostas de Lei n.ºs
304/XII/4.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário;
306/XII/4.ª (GOV) - Estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro 307/XII/4.ª (GOV) - Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária
e Projeto de Lei n.º 157/XII/1.ª - Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.
recebe, em audição Dia 5
11h30 Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa
15h00 CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (a confirmar) Associação de Jovens Agricultores (a confirmar)
16h30 Confederação Nacional da Agricultura
Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural BALADI – Federação Nacional dos Baldios (a confirmar)
18h00 Federação Nacional de Regantes de Portugal (a confirmar)
Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente Dia 6
11h30 CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal (a confirmar) FORESTIS - Associação Florestal de Portugal |