Dia 19, às 15 h
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento.
Debate com a participação do Primeiro-Ministro [debate preparatório do Conselho Europeu (ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia].
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Dias 20 e 21 | respetivamente 15h e 10h
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