REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.23 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Projecto de Lei n.º 4/XII (BE) - Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.
Projecto de Lei n.º 5/XII (BE) - Alteração à Lei nº 4/83, de 2 de Abril, do controle público da riqueza dos titulares de cargos públicos.
Projecto de Lei n.º 11/XII (PCP) - Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.
Projecto de Lei n.º 72/XII (PSD e CDS/PP) - Enriquecimento ilícito.
Projecto de Lei n.º 76/XII (PS) - Manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados.
Petição n.º 164/XI/2.ª - Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos.
Projecto de Lei n.º 56/XII (PEV) - Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o Regime de Avaliação, Certificação e Adopção dos Manuais Escolares do Ensino Básico e do Ensino Secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente a aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
Projecto de Lei n.º 71/XII (BE) - Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.
Projecto de Lei n.º 75/XII/1.ª (PS) - Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social no ensino básico e secundário.
Projecto de Resolução n.º 76/XII/1ª (PSD e CDS) — Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.
Projecto de Lei n.º 70/XII/1.ª (PCP) - Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Petição n.º 99/XI/2.ª (INTERJOVEM/CGTP-IN) - Para um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo.
Projecto de Lei n.º 69/XII/1.ª (PCP) - Institui o programa nacional de combate à precaridade laboral e ao trabalho ilegal.
Petição n.º 104/XI/2.ª - Solicitam o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação.
Petição n.º 105/XI/2.ª - Solicitam o fim da acumulação de pensões de reforma e aposentação e de salários.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.