REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.21 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
O Grupo Parlamentar do BE fixou a ordem do dia desta Reunião Plenária com a discussão dos seguintes diplomas:
Projeto de Lei nº 2/XII/1.ª (BE ) - Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade;
Projeto de Lei nº 162/XII/1.ª (BE ) - Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro);
Projeto de Lei nº 254/XII/1.ª (BE ) - Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando os programas operacionais voluntários e remunerados;
Projeto de Resolução nº 370/XII/1.ª (BE ) - Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos;
Projeto de Resolução nº 371/XII/1.ª (BE ) - Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego.
Eventual votação no final do debate.
REUNIÃO PLENÁRIA – 2012.06.22 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate temático requerido pelo PCP, sobre "A situação na Escola Pública e novo ano letivo: mega agrupamentos, reorganização curricular e despedimentos nas escolas".
Projeto de Lei n.º 236/XII/1.ª (PS ) - Cria o Tribunal Arbitral do Desporto.
Votações regimentais às 12h00.
Para mais detalhe consulte a Agenda Parlamentar.