REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.28 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República sobre "A estratégia económica".
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.29 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da Assembleia da República, sobre a abertura do ano lectivo.
Proposta de Lei n.º 19/XII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Proposta de Lei n.º 20/XII/1.ª (GOV) — Cria equipas extraordinárias de Juízes Tributários
Proposta de Lei n.º 17/XII/1.ª (GOV) — Procede à sexta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Proposta de Lei n.º 18/XII/1.ª (GOV) — Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção.
Proposta de Lei n.º 21/XII/1.ª (GOV) — Institui e regula o funcionamento do sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).
Orçamento da Assembleia da República — 2012.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.09.30 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
No uso do seu direito de agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, fixa a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 53/XII/1.ª (PS) - Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro).
Projecto de Resolução n.º 85/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.
Eventual votação no final do debate.
Votações regimentais às 12:00 horas
Eleições para órgãos externos à Assembleia da República
- Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado;
- Conselho Superior de Informações;
- Conselho Superior de Segurança Interna.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.