REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.08.03 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Proposta de Lei n.º 5/XII/1.ª (GOV) que "Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira".
Proposta de Lei n.º 7/XII/1.ª (GOV) que " Procede à sexta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto"
Proposta de Lei n.º 6/XII/1.ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei-quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
Apreciação Parlamentar n.º 2/XII/1.ª (PCP) do Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, que "elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP " Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A.."
Proposta de Lei n.º 8/XII/1.ª (GOV) que "Aprova os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas, criado pelo artigo 12.º-I da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada pela Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio".
Votações Regimentais no final do debate
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.08.05 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Declarações Políticas
Votações Regimentais
Eleições para órgãos externos à AR