A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação realiza as seguintes audições:
11 de maio
10h30 | Autoridade para as Condições de Trabalho (conjunta com a Comissão de Trabalho e Segurança Social)
12h00 | Federação de Sindicatos dos Transportes e das Comunicações
12 de maio
10h30 | Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
a propósito da falta de fiscalização da Lei n.º 45/2018 - Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica [requerimento do BE].