A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, órgão adjuvante do Presidente da Assembleia da República, que a ele preside, e que conta com a participação dos presidentes das comissões parlamentares permanentes e eventuais, reúne no próximo dia 11 de dezembro, pelas 11h30, a fim de aprovar as competências das comissões da XIV Legislatura, entre outros assuntos.
Além da coordenação dos aspetos de organização funcional das comissões parlamentares (aprovando, entre outros instrumentos, as suas competências), à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares compete avaliar as condições gerais do processo legislativo e a boa execução das leis, promovendo, nomeadamente, a elaboração de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis, bem como da consequente regulamentação, incluindo o cumprimento dos respetivos prazos.