A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 300/XIII/2ª (PSD e CDS/PP) - Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), recebe, em audição, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.