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Proposta de Alteração
Número:
1165C-4
Data:
2010-11-17
Apresentada:
Comissão
Incide:
Articulado
Objecto:
Verba 1.4.9, Lista I anexa ao CIVA, constante do Artigo 99.º da PPL
Tipo:
Eliminação
Estado:
Aprovado(a) em Comissão   
Proponentes
Deputado
Afonso Candal
Grupo Parlamentar/Partido
PS
Grupo Parlamentar/Partido
Partido Socialista
Iniciativas/Artigos
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro)
      • LISTA I (BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA
        • 1.4.9
Votações
  • Votações
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