Propostas de Alteração
Item
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Alínea d), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Aprovado(a) em Plenário
Item
Alínea e), Artigo 2.º (Âmbito de aplicação subjetivo), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea a), N.º 2, Artigo 3.º (Incentivo fiscal), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea b), N.º 2, Artigo 3.º (Incentivo fiscal), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Corpo, N.º 2, Artigo 3.º (Incentivo fiscal), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Alínea c), N.º 5, Artigo 4.º (Despesas de investimento elegíveis), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Item
Alínea c), N.º 5, Artigo 4.º (Despesas de investimento elegíveis), Anexo III - Regime do Incentivo Fiscal à Recuperaç, Artigo 242.º
Estado
Rejeitado(a) em Comissão