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Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 215.º
Número
1078C-2
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
1023C-1
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Retirado(a)
Item
Artigo 215.º
Número
1019C-1
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Retirado(a)
Item
Artigo 215.º
Número
864C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
788C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
766C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
703C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Mapas
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
702C
Data
2020-01-27
Apresentado
Comissão
Incide
Mapas
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
640C
Data
2020-01-24
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 215.º
Número
602C
Data
2020-01-24
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Artigo Outros Diplomas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1 2 
Diplomas a Modificar
  • Diplomas a Modificar
    • Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
      • BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (LISTA I)
        • Verba 2.34
Votações
  • Votações
    • Votações do Item
      • 2020-02-06 (Aprovado(a) em Plenário)
        • Votação (Aprovado(a))
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
      • 2020-02-05 (Aprovado(a) em Comissão)
        • Votação (Aprovado(a))
 
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