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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 180.º
Número
531C-1
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Prejudicado(a)
Item
Artigo 180.º
Número
530C-1
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
513C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
444C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
443C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
439C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Eliminação
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
427C-1
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
417C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
233C
Data
2013-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Substituição
Estado
Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão
Item
Artigo 180.º
Número
203C
Data
2013-11-14
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Prejudicado(a)
1
2
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Exigibilidade do imposto em caso de obrigação de emitir factura (Artigo 8.º)
N.º 1
Isenções nas operações internas (Artigo 9.º)
N.º 13
Obrigações em geral (Artigo 29.º)
N.º 3
Apresentação das declarações (Artigo 35.º)
N.º 7
Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - Dedução a favor do sujeito passivo (Artigo 78.º-A)
N.º 5
Procedimento de dedução (Artigo 78.º-B)
N.º 3
N.º 9
Votações
Votações
Votações do Item
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Corpo, N.º 1, Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Favor)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
2013-11-25 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
Diplomas Terceiros
N.º 13, Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Favor)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea a), N.º 3, Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Alínea b), N.º 3, Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Contra)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Corpo, N.º 3, Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Contra)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 7, Artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 5, Artigo 78.º-A do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Contra)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 3, Artigo 78.º-B do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Contra)
Bloco de Esquerda (Favor)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 9, Artigo 78.º-B do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Favor)
Bloco de Esquerda (Contra)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
N.º 10, Artigo 78.º-B do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Contra)
2013-11-25 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 180.º
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Favor)
Partido Socialista (Abstenção)
Partido Popular (Favor)
Partido Comunista Português (Abstenção)
Bloco de Esquerda (Abstenção)
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