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Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

N.º 1, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 2, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 3, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 4, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 5, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 8, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea a), N.º 9, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Alínea b), N.º 9, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 10, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

N.º 11, Artigo 20.º

Número

455C-1

Data

2013-11-15

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 1, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 2, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 3, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 4, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 5, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 6, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 7, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 8, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 9, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 9, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 9, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 9, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea c), N.º 9, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, N.º 9, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 10, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 11, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 12, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 12, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea c), N.º 12, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, N.º 12, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 13, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea b), N.º 13, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) por Unanimidade em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a) por Unanimidade)
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, N.º 13, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Favor)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 14, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2013-11-21 (Prejudicado(a))
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 15, Artigo 20.º
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 16, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Contra)
  - 2013-11-21 (Aprovado(a) em Comissão)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 17, Artigo 20.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Social Democrata (Favor)
        Partido Socialista (Abstenção)
        Partido Popular (Favor)
        Partido Comunista Português (Abstenção)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)

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Deputados

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